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STF decide por energia sem ICMS

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, pode abrir precedente para a redução, ou mesmo isenção, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado na conta de luz dos consumidores empresariais e residenciais. A afirmação é do advogado tributarista Mauro Benevides Neto, do escritório Maciel e Farias, cuja equipe acompanhou, na última semana, o julgamento do caso em que uma empresa reivindicava o direito de ter sua conta de luz isenta do imposto.

O resultado para este caso, acrescenta o advogado, adianta a tendência de como vai ser julgado um processo semelhante, mas de maior proporção, no qual as Lojas Americanas exigem o mesmo direito. “Quando o STF começa a receber várias demandas judiciais sobre o mesmo assunto, ele escolhe um processo e joga a característica de repercussão geral, de maneira que esse caso vai ser padrão para o julgamento de situações similares”, explica Benevides Neto.

Ressarcimento

Além da possibilidade de ter o ICMS excluído da tarifa de energia, quem entra com uma ação como essa pode, segundo o advogado, pleitear o ressarcimento do imposto recolhido nos últimos 60 meses.

“É importante entrar logo com um processo porque cada mês que passa é um mês a menos que a pessoa tem o direito de pedir”, acrescenta o advogado.

Sobre o pedido de ressarcimento, há, contudo, uma ponderação. “Se várias pessoas entrarem com o mesmo processo, isso vai gerar um impacto econômico grande para a Companhia Energética do Ceará (Coelce), por exemplo. Por isso, o STF tem o mecanismo de modulação de efeito, que vai definir critérios para dar esse direito às pessoas”, explica o especialista.

Desse modo, acrescenta, apenas quem já entrou com a ação teria direito, nesse caso, à restituição do ICMS descontado.

Peso do imposto

A alíquota do imposto que incide na tarifa energética do Ceará, segundo Mauro Benevides Neto, é uma das maiores dentro do patamar permitido: 27%, sendo 25% de ICMS e outros 2% referentes ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O peso do ICMS sobre cada tipo de serviço é estabelecido pelos próprios estados, obedecendo ao critério de essencialidade estabelecido na Constituição, de manter a taxa mais baixa conforme o serviço seja mais essencial à população.

“Na energia está a maior alíquota do Estado, comparada com munição e tabaco”, relaciona Benevides Neto. (Negócios D/N)

INVESTIGAÇÃO: 17 são presos em operação da PF por fraude milionária à CEF

Foram apreendidos carros de luxo e um avião; gerentes e até superintendentes da Caixa são investigados


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Os policiais federais recolheram veículos importados como uma Maserati, com valor estimado em torno de R$ 1,2 milhão
FOTOS: ÉRIKA FONSECA
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Um Porsche, avaliado em aproximadamente R$ 600 mil também estava entre os veículos localizados durante as buscas dos agentes da PF nas residências
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Um avião de pequeno porte foi apreendido em um hangar mantido por um dos investigados
A Polícia Federal (PF) desarticulou ontem uma organização criminosa envolvida em fraudes milionárias junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em Fortaleza. Conforme a PF, cerca de 31 pessoas, entre empresários e servidores da CEF, estariam envolvidas no esquema. Dessas, 17 foram presas na operação. A Polícia estima que entre R$ 20 milhões e R$ 100 milhões tenham sido desviados da instituição em um período de aproximadamente um ano e meio.

A Operação Fidúcia, deflagrada na manhã de ontem, cumpriu 56 mandados judiciais expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal. Cinco pessoas foram presas preventivamente, 12 foram detidas provisoriamente e 14 foram conduzidas para prestar esclarecimentos. Além disso, 25 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. A reportagem apurou que seis empresas são investigadas: BNC Engenharia de Construções LTDA; Bulgari Construções LTDA; Conde Construções LTDA; Impacto Construções LTDA; Rede de Construção Civil do Norte; e Hteck Tecnologia e Participações LTDA. O jornal obteve os nomes dos suspeitos que tiveram as prisões preventivas e temporárias decretadas pela Justiça Federal (ver lista no final da matéria).

Um dos mandados foi cumprido em uma mansão no bairro das Dunas, em Fortaleza. No local, nove carros de luxo foram apreendidos. Durante os trabalhos, os policiais recolheram veículos como uma Maserati, com valor estimado em torno de R$ 1,2 milhão; um Porsche, de aproximadamente R$ 600 mil; além de BMWs e Mercedes. Um avião de pequeno porte, avaliado em torno de R$ 350 mil, também foi apreendido. Duas contas bancárias, com mais de US$ 800 mil, também foram descobertas nos Estados Unidos, no nome de um dos investigados. Ao todo, foram retidos 14 veículos, R$ 192 mil, US$ 10 mil, joias, relógios e pássaros silvestres, dentre eles uma arara. Os bens apreendidos pela Polícia foram bloqueados pela Justiça Federal.

Conforme as investigações, os estelionatários abriram empresas fantasma de construção civil em nomes de terceiros, usados como ‘laranjas’. Em seguida, solicitavam à Caixa empréstimos e financiamentos bancários, com documentos falsos. O processo de concessão dos benefícios era manipulado pelo grupo, que aliciou servidores da própria Caixa, de acordo com a PF. Os funcionários da instituição bancária então concediam os pedidos. Segundo a PF, as empresas não executaram serviço nenhum, servindo apenas para obtenção dos empréstimos.

De acordo com o superintendente regional de Polícia Federal, Renato Casarini, as investigações iniciaram em março do ano passado. “As denúncias chegaram após auditoria interna da Caixa Econômica. Ficou constatado que havia fraudes na obtenção de financiamentos e empréstimos bancários, baseados em documentos falsos e empresas de fachada”, disse. O delegado regional de combate ao crime organizado, Wellington Santiago, explicou que havia pessoas de vários cargos dentro da própria instituição financeira facilitando os crimes. “A organização criminosa avançava contra o patrimônio da Caixa com atuação de servidores, entre gerentes e ex-gerentes, da própria CEF”.
A reportagem apurou que há dois superintendentes da Caixa também sendo investigados. Funcionários lotados nas agências Aldeota, Náutico, Iracema e Dom Luiz, em Fortaleza, estariam envolvidos no esquema fraudulento, conforme as os levantamentos da Polícia .
O presidente do inquérito, delegado federal Gilson Mapurunga, apontou que as investigações continuam e que mais pessoas podem ser presas. “As empresas tinham o mesmo endereço e apresentavam documentos falsos. Apenas um suspeito do núcleo empresarial da quadrilha movimentou R$ 9 milhões em um ano e meio”, disse. Das 17 pessoas detidas, 15 foram presas em Fortaleza. Um dos mandados de prisão temporária foi cumprido no Rio Grande do Norte, e outro, de prisão preventiva, na cidade do Rio de Janeiro.

Defesa

O advogado Leandro Vasques, que representa a defesa de 11 dos suspeitos, afirmou que já atua para buscar libertar seus clientes. “Considerando as pessoas que estão presas temporariamente, na minha leitura, o depoimento já prestado esvazia a necessidade da custódia. Até porque vários documentos, computadores, já foram apreendidos. Os investigados colaboraram com a investigação no interrogatório, não se esquivaram a responder nenhuma indagação, razão pela qual eu vejo que não assiste necessidade mais para a manutenção da prisão. Ingressarei hoje (ontem) com os pedidos de revogação dessas prisões”.

O advogado também afirmou que ingressará com pedido de habeas corpus para os suspeitos detidos por prisão preventiva. “As medidas serão adotadas junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5 )”, ressaltou.
Esquema

1) Os empresários investigados abriam empresas fantasma no ramo da construção civil, em nomes de terceiros, para obtenção de empréstimos e financiamentos fraudulentos na Caixa

2) Eles encaminhavam documentação falsificada para as agências da Caixa Econômica Federal. Servidores aliciados manipulavam o processo e concediam os valores às empresas

3) Bens eram dados como garantia de pagamento dos empréstimos à Caixa. Porém, tais objetos não existiriam, deixando o prejuízo milionário à instituição financeira

4) O dinheiro foi distribuído entre os envolvidos e lavado na compra de veículos de luxo, além de imóveis, inclusive, no exterior. Contas bancárias nos EUA também serviram para ocultar os valores
Suspeitos

Prisões preventivas

1- Ricardo Alves Carneiro: empresário apontado como um dos líderes do grupo, falsificou dois RGs e quatro CPFs;
2- Fernando Hélio Alves Carneiro: empresário, irmão de Ricardo, falsificou dois RGs e dois CPFs;
3- Diego Pinheiro Carneiro: empresário, irmão de Ricardo;
4- José Hybernon Cysne Neto: empresário e aliciador de ‘laranjas’;
5- Israel Batista Ribeiro Júnior: gerente de Pessoa Jurídica da Caixa

Prisões temporárias

6- Antonio Carlos Franci: superintendente da Caixa;
7- Odilon Pires Soares: superintendente nacional da Caixa para o Nordeste;
8- Ana Márcia Cavalcante Nunes: gerente geral de agência;
9- David Athilla Andrade Bandeira Barreto: gerente de PJ da Caixa;
10- Joacy Nogueira de Oliveira: gerente de atendimento de PJ da Caixa Econômica;
11- Jaime Dias Frota Filho: gerente geral de agência da Caixa;
12- Francisco Evandro Cavalcante Marinho: gerente geral de agência;
13- William Bezerra Segundo: empresário;
14- Egberto Bossardi Frota Carneiro: empresário;
15- Flávio Benevides Bomfim: empresário;
16- Geovane Silva Oliveira Filho: intermediador;
17- André Luís Bastos Praxedes: beneficiado com empréstimos (Polícia D/N)

PF apreende homem com mais de 10 quilos de drogas no interior do Ceará

A Polícia Federal, com o apoio das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual do Ceará, prendeu na manhã desta terça-feira (24), um homem, 32 anos, natural de Fortaleza/CE, portando 7,7 quilos de cocaína e 4,5 quilos de skank (maconha) no município de Paracuru/CE.                                                                  A ação aconteceu durante fiscalização de rotina da Polícia Federal no posto da Polícia Rodoviária Estadual, na CE 085, no município de Paracuru/CE, quando policiais federais localizaram a droga escondida no forro dos bancos e no assoalho. Em interrogatório o preso informou que a droga vinha do município de Chaval/CE 3 e tinha como destino a capital cearense.
O preso foi indiciado por tráfico de drogas e encaminhado à delegacia de capturas. (O Estado Ce) 

Feriado comemora libertação dos escravos


Redenção - CE

O município de Redenção (antes chamado de Acarape), localizado no Maciço de Baturité, recebe esse nome por ter sido a primeira cidade brasileira a libertar todos os seus escravos.

O Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão. Em relação as demais províncias era a que menos possuía escravos, pois eram traficados para os centros cacaueiros, cafeeiro e açucareiro por bons preços.

Essa exploração foi, aos poucos, despertando repulsa entre os cearenses que iniciaram, em Fortaleza, em 1879, um movimento emancipador denominado “Perseverança e Porvir”.

Os primeiros abolicionistas foram José Amaral, José Teodorico da Costa, Antônio Cruz Saldanha, Alfredo Salgado, Joaquim José de Oliveira, José da Silva, Manoel Albano Filho, Antônio Martins Francisco Araújo, Antônio Soares Teixeira Júnior.
Sociedade Libertadora

Em 1880, esses abolicionistas fundaram a Sociedade Libertadora Cearense com 225 sócios, cujo presidente provisório foi João Cordeiro. Para divulgar seus ideais, em 1881, fundaram o Jornal O Libertador.

As datas festejadas pelo município de Redenção, foram marcantes no processo de libertação dos escravos. Em 25 de março de 1881, por exemplo, a Sociedade alforriou 35 escravos. Outra sociedade contribuiu para o movimento abolicionista. Tratou-se do Centro Abolicionista 25 de dezembro, fundado em 19 de dezembro de 1882. Dessa maneira, em 25 de março de 1884, foi abolida a escravidão no Ceará.

Os jangadeiros cearenses também aderiram ao movimento abolicionista e, em janeiro de 1881, fecharam o porto de Fortaleza ao embarque de escravos. Eles eram liderados por Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar.

No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual Redenção, emancipou seus escravos há menos de um ano antes da província do Ceará. O povo redencionista guarda na memória o gesto heróico de ter libertado seus 116 escravos. Assim, Redenção é conhecida como Rosal da Liberdade.

O Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão. Esse ato é comemorado três vezes ao ano em Redenção. A data já faz parte do calendário de eventos culturais da cidade. Tanto que, além deste dia, também é comemorada em mais duas outras datas: 1º de janeiro e 25 de março. (EDJOVEM Editora)

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“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB”

O professor Pedro Henrique Pedreira Campos. / UFRRJ

Autor de livro sobre elo entre empreiteiras e ditadura fala que esquemas vem dos anos 50

Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco. Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Campos é autor do livro 'Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar' (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes.

O título, ele explica, é uma referência a "Vai Passar", gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as "estranhas catedrais" erguidas no país das "tenebrosas transações".

Pergunta. Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?

Resposta. Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.

P. A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?

R. A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras publicas no Brasil começa a se firmar.

P. Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?

R. Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.

P. Como era a relação das empreiteiras com os militares?

A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária"

R. Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.

P. Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?

R. A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período de exceção. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E à partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).

P. O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?

R. O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.

P. Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?

R. [Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.

P. Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?

R. Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.


“Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da saúde Adib Jatene em 1993

P. Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?

R. Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.

P. Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?

R. Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.

P. As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?

R. Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. Vimos no governo Lula a retomada de vários projetos que foram concebidos durante a ditadura, como a transposição do rio São Francisco e a construção de Belo Monte, por exemplo. E isso remete ao poder que esses empresários continuam tendo no Governo. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.

P. Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?

R. Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país. (EL PAÍS / BRASIL)

MJ e empresa alemã investigam pagamento de propina em prestação de serviço

Resultado de imagem para propinaO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a análise do contrato com a empresa alemã Bilfinger e no procedimento licitatório da compra de monitores para os Centros Integrados de Comando e Controle utilizados na Copa do Mundo. Além disso, o ministério pediu para que a Corregedoria-Geral da União (CGU) realize auditoria nos contratos relacionados à compra. A Bilfinger também deverá apresentar elementos que apontem irregularidades nos contratos.
De acordo com o Ministério da Justiça, o contrato com a Helmut Mauell, representante da Bilfinger no Brasil, para aquisição dos monitores (video-wall) para os Centros de Comando e Controle foi firmado no valor de R$ 24,3 milhões. A pasta disse ainda que a empresa vencedora ofereceu “preço inferior a 46% do valor obtido à época em pesquisa de mercado”.
O ministério explicou, em nota à imprensa, que a empresa vencedora foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e nenhuma ilegalidade foi encontrada. O órgão anunciou que o chefe da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), Andrei Rodrigues, pediu que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar o caso.
A determinação do ministro ocorreu no último domingo (22). No mesmo dia, a Bilfinger divulgou nota informando que havia recebido “informações internas” sobre a suspeita de pagamento de propina de funcionários vinculados à empresa Helmut Mauell a funcionários públicos e empregados de estatais brasileiras. As informações, segundo a empresa, foram obtidas ainda em 2014.
A empresa alemã contratou serviços de auditoria e, segundo a própria, as suspeitas já foram comprovadas, mas não se sabe ainda quem pagou e recebeu a propina. “Como primeiro passo, a Bilfinger encomendou auditores Ernst & Young para uma abrangente checagem de dados na Alemanha e no Brasil e, posteriormente, os auditores Deloitte e um escritório de advocacia especializada no Brasil para maior clarificação do incidente. As suspeitas já foram comprovadas. O inquérito, no entanto, ainda não está completo. Isso também se aplica à questão de [verificar] a quem e em que quantidade os pagamentos foram feitos”, explica a empresa, na nota.
Os Centros Integrados de Comando e Controle foram implantados no Brasil para monitoramento de agentes de segurança pública durante a Copa do Mundo, em cada uma das cidades-sede do torneio. A utilização das instalações, no entanto, foi ampliada pelo Ministério da Justiça, e devem ser um dos pilares de um processo de integração permanente das polícias, conforme deseja Cardozo. (Nacional D/N)

SAÚDE DOS CÃES: Merial lança no Brasil tablete mastigável contra pulgas e carrapatos

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O produto chega ao mercado brasileiro para quatro tamanhos de cães e possui garantia de ação de até 30 dias após sua administração
São Paulo. A Merial, líder mundial em saúde animal, acaba de anunciar o lançamento de Nexgard para o mercado brasileiro. Trata-se de um produto inovador, o primeiro no mundo (excetuando o mercado nacional), produzido à base do princípio ativo afoxolaner, contra pulgas e carrapatos para uso oral, mastigável, e com alta palatabilidade para cães.
Nexgard possui 100% de eficácia contra pulgas após 6h de sua administração. Entre outros diferenciais, o novo produto é único tablete mastigável, contra pulgas e carrapatos, com índices de aceitação de mais de 97% entre os cães.
De acordo com o diretor da Divisão para Animais de Companhia da Merial, Luis Almeida, o tablete possui alta eficiência no controle destes parasitas. "Trata-se de uma tecnologia que, além de ser extremamente segura e funcional, proporciona maior interação entre os donos e seus pets por se enquadrar na categoria de tidbit (petisco), garantindo ainda praticidade e correta posologia", afirma. A produção do tablete no Brasil iniciou-se em setembro de 2013, em princípio exclusivamente para exportação dada à confiança e qualidade da estrutura fabril do Brasil. "A Merial está totalmente engajada em reproduzir o sucesso que vem sendo o lançamento de Nexgard em centenas de países agora também no Brasil", complementa Luis Almeida.
Atualmente o Brasil ocupa a segunda posição entre os maiores mercados potenciais de consumo pet. São mais de 50 milhões de cães e gatos no País. Até 2020 o mercado deverá crescer 50% chegando a R$ 21 bilhões, de acordo com levantamentos de entidades do setor.
Segundo o diretor, a Merial Brasil, que é a maior exportadora de produtos veterinários do País, foca também no potencial crescimento nacional com este relevante lançamento.
O Complexo Industrial da Merial em Paulínia, um dos maiores da companhia no mundo, totalmente dedicado à saúde animal, é parte da rede global de plantas da Merial, que conta com 18 unidades em nove países ao redor do mundo.
A nova tecnologia já é comercializada pela empresa nos EUA, Europa e Japão, tendo passado pela aprovação dos mais importantes organismos internacionais de qualidade e segurança, como Food and Drug Administration (FDA) e Agência Europeia de Medicamentos (EMA), e também do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
"Estamos orgulhosos em receber esse projeto global chave da companhia e proporcionar o acesso da população a um produto tão eficaz e conveniente", pontua o presidente da Merial para o Brasil, Paraguai e Bolívia, Jorge Espanha.
Tecnologia
O Nexgard utiliza uma tecnologia envolvendo mais de cinco anos de P&D e apresenta eficácia superior a 87,8% nas primeiras quatro horas, alcançando 100% das pulgas mortas em até 6h.
O seu princípio ativo é a molécula afoxolaner, um novo componente desenvolvido para oferecer uma excelente atividade ectoparasiticida contra pulgas e carrapatos. O afoxolaner necessita de um curto período para início da ação parasiticida, pois confere rápida absorção e ampla distribuição.
O novo produto possui garantia de ação de até 30 dias após sua administração, e conta com praticidade de uso e garantia da ingestão da dose recomendada pelo médico veterinário. Nexgard é comercializado em caixas com um tablete mastigável de alta palatabilidade para quatro tamanhos de cães 2 a 4Kg - 4 a 10Kg - 10 a 25Kg e 25 a 50kg. Para cães com mais de 50kg é necessário administrar combinando os tabletes.
A Merial é uma empresa líder mundial em saúde animal voltada à inovação, fornecendo extensa gama de produtos para melhorar a saúde e o bem-estar de uma grande variedade de espécies animais. A Merial emprega 6.100 funcionários com atividades em mais de 150 países em todo o mundo. Em 2014 seu faturamento em vendas foi de mais de 2 bilhões de euros. Merial é uma empresa Sanofi. (Regional D/N))

Tesoureiro do PT 'negociava propina diretamente com empreiteiras', diz delator

Estadão


Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

O tesoureiro do PT João Vaccari Neto negociava diretamente com as empreiteiras o porcentual a ser repassado para o partido. A revelação foi feita pelo engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás que foi braço direito de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal.

Em novos depoimentos que prestou nos dia 9 e 12 de março, no âmbito da delação premiada que firmou com a força tarefa da Operação Lava Jato, Barusco citou o suposto pagamento de propinas nas obras do Gasoduto Pilar-Ipojuca, na Bahia, no valor equivalente a 2% do contrato e aditivos - esse contrato foi fechado pelo preço de R$ 430 milhões e três aditivos somaram mais R$ 139,8 milhões.

A OAS foi contratada para a obra.A propina paga para a Diretoria de Serviços, então sob comando de Duque, chegou a R$ 11,39 milhões. Segundo Barusco, "houve pagamento de vantagens indevidas e metade desse valor ficava com o Partido dos Trabalhadores, sendo negociado diretamente por João Vaccari com os representantes da empreiteira".

Barusco explicou que entre 2011 e 2013 esteve reunido, "aproximadamente uma vez por mês, com João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores". Segundo o delator, as reuniões ocorreram em hotéis de luxo, principalmente em Copacabana, no Rio, e que participavam Duque, Vaccari e ele.

"Era tratado do andamento de alguns projetos e contratos, em relação aos quais o Vaccari tinha interesses em ter conhecimento."Barusco, que era braço-direito de Duque afirmou ainda que "Vaccari formulava algumas reivindicações em nome de empresas, por exemplo, para ver se era possível resolver algum problema, envolvendo licitações, celebrações de aditivos, inclusão de empresas na lista de empresas cadastradas, ou mesmo problemas técnicos".

O ex-gerente de Engenharia disse que as solicitações eram "atendidas dentro do possível, no limite dos procedimentos e requisitos técnicos das Petrobrás".

"Nestas reuniões também era tratado da divisões do pagamento de propina."Barusco explicou que a partir da reunião "cada um operacionalizava o recebimento de sua parte".

O advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari, afirma que o tesoureiro do PT arrecada exclusivamente doações lícitas, todas declaradas à Justiça eleitoral. D'Urso repudia as delações premiadas que apontam para Vaccari. Segundo o criminalista, os delatores "faltam com a verdade".A OAS nega a prática de cartel na Petrobrás e afirma que não pagou propinas para o tesoureiro do PT.

COM A PALAVRA, O PT.

"São Paulo, 23 de Março de 2015 - A respeito dos fatos veiculados hoje, a Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores gostaria de esclarecer o seguinte:

O secretário João Vaccari Neto não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT. Ressaltamos que o secretário Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores na ação aceita pela Justiça, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.

O secretário Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações realizadas por empresas legalmente estabelecidas foram efetuadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral.

O secretário Vaccari permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, como sempre esteve desde o início dessa investigação. E reitera que apresentará sua defesa demonstrando que as acusações que pesam contra ele não são verdadeiras.Assessoria de Imprensa do PT Nacional"

LEIA A ÍNTEGRA DOS NOVOS DEPOIMENTOS DO DELATOR PEDRO BARUSCO

VEJA DELAÇÃO PREMIADA COMPLEMENTAR DE BARUSCO - PARTE 1

VEJA DELAÇÃO PREMIADA COMPLEMENTAR DE BARUSCO - PARTE 2

VEJA DELAÇÃO PREMIADA COMPLEMENTAR DE BARUSCO - PARTE 3

Fonte: msn notícias

Cunha afirma que impeachment foi 'vulgarizado'


Estadão

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou nesta segunda-feira, 23, o resultado da pesquisa CNT/MDA que 59,7% dos entrevistados são favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, a população não entende o real significado da medida, que ficou "vulgarizada".

"Não podemos tratar impeachment como recurso eleitoral. Está se vulgarizando muito essa palavra impeachment. Não podemos vulgarizar aquilo que seja o impedimento de um presidente da República. Temos que tratar isso com a seriedade devida", disse Cunha. "As pessoas respondem sem conhecer", completou, afirmando manter seu posicionamento contrário ao impedimento de Dilma. "Acho que não cabe pedido de impeachment", afirmou.

Quanto ao resultado de que 64,8% dos entrevistados consideram o governo Dilma ruim ou péssimo, ele disse não ver grande diferença do porcentual apresentado pela pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada. De acordo com o levantamento, o governo da petista tem desaprovação de 62%. "É basicamente a mesma coisa, margem de erro", comentou.

Sobre a avaliação negativa do Congresso Nacional, o peemedebista disse que está fazendo um esforço para melhorar a percepção do Parlamento, inclusive com votações até as quintas-feiras, e que levará um tempo para uma reação positiva da sociedade. "As pessoas têm a sensação de que o Poder é igual, todos que ocupam o Poder. É preciso que a gente separe", declarou.

Reforma Política. Cunha disse ser contra o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política proposta pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). "Se eu for tramitar três PECs, é para não sair nada. A melhor maneira que a gente tem de impedir o processo é começar a subdividir", justificou.
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Assim que cumpridas as 40 sessões para discussão da proposta na comissão especial, disse Cunha, o plenário votará a matéria mesmo que todos os pontos não tenham sido aprovados no grupo. "Vamos avocar para o Plenário e vamos fazer uma semana de votação de reforma política, começando na segunda-feira e terminando até a hora que acabar", avisou.

Já a PEC que trata da redução do número de ministérios, o peemedebista - autor da proposta de 2013 - anunciou que a admissibilidade deverá ser apreciada em plenário nos próximos dias. "Se amanhã não der admissibilidade, pode pedir vista, vai dar outro dia, acabará dando. Quando concluir admissibilidade, normalmente instalarei a comissão especial, como faço com qualquer PEC. Vai seguir o seu ritmo", afirmou. Questionado sobre a possibilidade do Executivo não regulamentar a lei que muda o indexador da dívida de Estados, Cunha disse que cabe ao governo assinar os aditivos dos entes da federação para recompor a taxa de juros e que não precisa necessariamente de regulamentação.

"O que dependerá de autorização é a contração de novos financiamentos pelos entes federados, que tem que ter a concordância da União, numa forma de restringir a expansão do crédito. O resto é autoaplicável", explicou. "Se os Estados não tiverem a aplicabilidade da lei, eles saberão buscar sua forma judicial para poder fazer implementar", completou. (msn notícias)