sábado, 20 de dezembro de 2014

REFORMA: Votações na Câmara entram pela madrugada

As votações dos projetos da Reforma Administrativa, na Câmara Municipal de Fortaleza, iniciados na manhã de quinta-feira (18) entraram pela madrugada de sexta (19). Após muito debate, os vereadores aprovaram, até as 4h da manhã de sexta-feira, 15 mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) nas últimas semanas.
Na manhã de quinta, eles já haviam votado seis projetos de Lei Complementar que constam na Reforma. As matérias eram as únicas que não suscitavam dúvidas da oposição. A votação, no entanto, ainda não foi concluída. A previsão é que a tramitação das 28 mensagens da Reforma seja finalizada em sessão extraordinária na segunda-feira (22), quando os vereadores vão discutir as sete mensagens restantes em comissões conjuntas para, em seguida, enviar os projetos ao plenário.
De acordo com o vice-líder do Governo, o vereador Didi Mangueira (PDT), as mensagens aprovadas na madrugada de sexta foram negociadas com a oposição como prioridades por tratarem de criações de Secretarias e Fundações. Conforme a legislação, matérias orçamentárias devem ser votadas até 20 de dezembro para terem validade no ano seguinte.
Na próxima terça-feira (23), a Câmara Municipal vota a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas para 2015, e o reajuste salarial dos servidores do Município para entrar em vigência no início do mês de janeiro. Segundo o vice-líder, a proposta de aumento deve chegar à Casa até segunda-feira (22), pois ainda estaria sendo discutida com servidores. (Política D/N)

TRE diploma candidatos eleitos no CE

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A cerimônia de diplomação dos eleitos foi conduzida pela presidente do TRE, desembargadora Iracema do Vale, que estava acompanhada por integrantes da Justiça Eleitoral e outras autoridades do Estado
FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES
Os 71 candidatos do Ceará eleitos no pleito deste ano foram diplomados ontem, em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro de Eventos. Receberam o diploma o governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela, 22 deputados federais e 46 estaduais, além do senador Tasso Jereissati. O momento foi marcado pelo encontro de antigos desafetos e especulações sobre a composição da próxima gestão estadual, que deve ser anunciada na próxima semana.
O governador Cid Gomes não compareceu à cerimônia, sendo representado na mesa oficial pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Danilo Serpa. Única a discursar na ocasião, a presidente do TRE, desembargadora Iracema do Vale, alertou para a importância do mandato a ser assumido a partir de 2015, ressaltando a decepção do eleitorado com a prática política.
"O diploma que nesta cerimônia lhes será oferecido é apenas um voto de confiança restrito e absoluto. É o reflexo da vontade de um povo sofrido, decepcionado, desiludido que, a cada dia, descrê da prática política como instrumento de transformação de suas vidas e na busca do bem comum", ressaltou Iracema.
O primeiro a ser diplomado na cerimônia foi Camilo Santana, que estava acompanhado dos filhos e do pai, Eudoro Santana, um dos principais articuladores da campanha do filho. Na mesa do evento, estavam representantes da Justiça Eleitoral e autoridades do Estado. Dos três senadores cearenses, só Eunício Oliveira não foi ao evento.
Camilo evitou conversar sobre a formação do secretariado do seu governo, mas adiantou que mais da metade dos nomes já estão definidos. Ele esclareceu que não vai divulgar nenhuma informação preliminar, porque quer anunciar a lista completa dos secretários. Parlamentares e dirigentes partidários especulavam, nas rodas de conversa, os nomes dos possíveis indicados.
Reencontro
Antes do início do evento, Tasso Jereissati cumprimentou o ex-aliado Ciro Gomes. Ambos romperam na eleição de 2010. "Você está velho, rapaz", afirmou Tasso em tom descontraído. "O tempo passa", respondeu Ciro. Tasso também conversou com a mãe de Ciro, dona Maria José Ferreira Gomes, que foi assistir à diplomação do filho Ivo Gomes, eleito deputado estadual.
"Não existe nenhuma inimizade, existe diferença política. Sou contra tudo isso que a gente vive hoje (corrupção)", afirmou Tasso, ao ser questionado sobre a relação com Ciro. "O governo do Cid não foi péssimo. Ele tem uma visão construtivista de olhar só para as obras. Tem que olhar para a consequência da obra", acrescentou.
Tasso ainda disse estar preocupado com a violência, a seca e a corrupção. "Temos o quadro de corrupção e destruição da Petrobras. O Brasil tem se envergonhado diante do mundo. Um dos seus maiores patrimônios está desmoralizado perante a comunidade internacional", criticou o senador eleito.
O tucano reafirmou sua postura contra a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação (CPMF), pauta que Camilo Santana tem articulado com outros governadores do Nordeste. "Se chegar ao Congresso, nós vamos votar contra", declarou.
Em entrevista, Ciro Gomes garantiu que não atuará no governo Camilo Santana, justificando que vai passar um tempo distante da política. "Encerrei o ciclo, vou me dedicar à vida pessoal. Vou ganhar algum dinheiro". O irmão mais velho de Cid Gomes salientou que, após um período afastado dos holofotes, pode retornar à vida pública como candidato a presidente da República. "Não descarto a ideia de no futuro ser candidato a presidente sem qualquer tipo de ansiedade", acrescentou.
Ciro Gomes alegou que aconselhou o irmão Cid Gomes a "agir com o coração" em relação ao futuro político. O atual governador é cotado para o Ministério da Educação e também tem um contrato de trabalho garantido no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Brasília
"Ele está há muito tempo planejando essa viagem internacional, que é muito boa para ele, mas eu disse que ele precisa de uma experiência em Brasília. Uma depende só dele (o BID) e já está acertada e a outra depende da presidente Dilma, que deve ter liberdade total para escolher seus auxiliares", destacou.
O encontro da ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins com o governador eleito Camilo Santana também surpreendeu alguns presentes. Ao chegar ao Centro de Eventos, ela se dirigiu ao camarim montado perto do palco da cerimônia, local onde estava Camilo. Embora no mesmo espaço, ambos não se cumprimentaram. Somente ao se deslocar para as cadeiras destinadas aos diplomados, Luizianne caminhou até Camilo, que se levantou e abraçou a correligionária.
Mesmo sendo filiada ao partido de Camilo Santana, Luizianne Lins não fez campanha para o petista no pleito deste ano devido ao rompimento com o grupo de Cid Gomes. Pessoas ligadas à candidatura do postulante ao Governo derrotado Eunício Oliveira chegaram a afirmar que a ex-prefeita trabalhou pela campanha do peemedebista. (Política D/N)

AUMENTO DOS SERVIDORES: Assembleia aprova os projetos dos Poderes

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A inclusão de 15 matérias na pauta da Assembleia Legislativa, só na manhã de ontem, exigiu grande articulação dos parlamentares para limpar a pauta da Casa nos últimos dias de atividade do Legislativo. Foram aprovadas todas as propostas de aumento dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos demais órgãos da administração estadual. O percentual do aumento é um só: 6,45%.
O próximo governador, Camilo Santana (PT) e os secretários estaduais receberão, a partir de janeiro próximo, subsídios no valor de R$ 16.759,58, pouco mais da metade do que perceberá um deputado estadual, em razão do aumento estabelecido pelo Congresso Nacional para deputados federais e senadores.
Além das matérias que entraram na Casa ontem, duas mensagens que vinham causando polêmica na Assembleia também foram aprovadas pelos deputados. O projeto de Lei Complementar 16/14, sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para suprir despesas do Governo foi aprovada sem as cinco emendas propostas por parlamentares da oposição, e teve votos contrários de Carlomano Marques (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).
Alimentação
Já o projeto de lei 127/14, que concede incentivos fiscais à empresas de moagem do trigo, foi aprovado por unanimidade após a aprovação de duas emendas modificativas, uma de autoria de Danniel Oliveira (PMDB), diminuindo de 50% para 20% a restituição do montante do imposto, e outra de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), aumentando o prazo de ressarcimento de 24 para 48 meses.
Do total de matérias que iniciaram tramitação e foram votadas ainda ontem, oito são de autoria do Poder Executivo. A maioria trata da remuneração de servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas; secretários de Estado que ganharão, mensalmente, a partir de janeiro R$ 16.759,58, secretários adjunto e secretários executivos R$ 12.569,68, titulares de cargos comissionados e funções de confiança; e servidores públicos ativos do Estado, respectivamente.
Outros projetos estabelecem auxílio-alimentação no valor de R$ 247,07 para policiais militares e bombeiros, altera disposições sobre o afastamento e estágio probatório de servidores públicos e autoriza o Estado a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para garantir os pagamentos relativos a parcerias público-privadas. Já um projeto de Lei Complementar garante a procuradores do Estado cedidos a outros órgãos a contagem como tempo de serviço do período relativo à cessão.
Foram aprovados ainda os projetos do Poder Judiciário, e do Ministério Público, que aumentam em 6,45% a remuneração de servidores relativos a cada órgão. Já os projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também previam aumento da remuneração de seus servidores, foram alterados pelos parlamentares para impedir que alguns servidores passaram a ter salários superiores ao teto do Poder Legislativo.
Os deputados aprovaram ainda três matérias de autoria da Mesa Diretora da Casa. Um projeto corrigiu em 6,45% o subsídio do governador, que passa a ser R$ 16.759,57, e o do vice-governador R$12.569,68. Também aumentam em 6,45% a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, titulares de cargos comissionados e funções de confiança e titulares dos cargos de direção, chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, entre outros.
Com a conclusão da tramitação de tais mensagens, a Assembleia voltará a se reunir na próxima terça-feira (23) para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja aprovação é necessária para que os parlamentares entrem em recesso. (Política D/N)

Banco do Brasil lança edital de concurso para escriturário em; são ofertadas 2.499 vagas

Foi divulgado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), o edital do concurso do Banco do Brasil 2015 que vai preencher 2.499 vagas de escriturário em 14 Estados do país. A publicação pegou de surpresa os concurseiros que aguardavam pelo concurso, já que ele estava previsto para o início do ano que vem.

Para concorrer a escriturário do BB, basta possuir ensino médio completo. A remuneração inicial da carreira é de R$ 3.134,78, incluindo salário de R$ 2.227,26, auxílio-alimentação de R$ 397,56 e vale-refeição de R$ 509,96, com jornada de 30 horas semanais.
Como vantagens, o Banco do Brasil oferece possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica e previdência privada.
As ofertas estão distribuídas entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Os interessados poderão garantir participação a partir da próxima segunda-feira (22), por meio do site da Fundação Cesgranrio. A taxa para se candidatar é de R$ 40.
As provas objetiva e de redação do BB serão aplicadas na data provável de 15 de março de 2015. No Ceará, o exame será realizado nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Russas, Cratéus e Juazeiro do Norte. (Empregos D/N)

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Justiça anula seção da câmara de Ibaretama

A Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Dra. Ana Claudia Gomes de Melo, determinou a anulação da sessão da Câmara Municipal de Ibaretama, realizada no último dia 12 de dezembro, na qual a vereadora Tereza Carla de Freitas se autodeclarou eleita para a presidência daquela casa legislativa para o biênio 2015/2016, embora tenha recebido menos votos do que sua concorrente no pleito, a vereadora Elis Regina Nogueira da Silva.
Fonte: Ceará Agora

IPVA: redução média é de 10,78%

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Neste ano, a frota do Estado registrou aumento de aproximadamente 150 mil novos veículos, em relação ao ano passado
FOTO: FABIANE DE PAULA
O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos cearenses terá redução média de 10,78%, em 2015, em relação às faturas de 2014. Os boletos estarão disponíveis para os contribuintes a partir do dia 1º de janeiro e poderão ser pagos de uma única vez ou parcelados em até quatro meses. As informações foram divulgadas ontem pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
A diminuição no valor do imposto será mais expressiva nos veículos para os quais é aplicada alíquota de 1% no cálculo, havendo redução média, nesses casos, de 15,25% do tributo. Enquadram-se nessa categoria ônibus, microônibus e caminhões, além de motocicletas, motonetas e triciclos de até 125 cilindradas que não tenham praticado infrações de trânsito neste ano.
Já para as motocicletas acima de 125 cilindradas, é aplicada alíquota de 2%. Nessa categoria, a diminuição média do valor é de 10,59%. No caso dos automóveis, caminhonetes, embarcações e outros modelos, para os quais é utilizada alíquota de 2,5%, a redução média, neste ano, é de 10,07%.
De acordo com o titular da Sefaz, João Marcos Maia, o decréscimo no valor do imposto faz parte da intenção da gestão atual- compartilhada pelo governador eleito Camilo Santana - de reduzir a carga do IPVA para os contribuintes do Estado. Ele ressalta que, mesmo com a diminuição do tributo, é esperado um aumento da arrecadação em 2015, por conta do crescimento da frota de veículos.
Neste ano, indica, o Estado registrou aumento de aproximadamente 150 mil novas unidades. A expectativa da pasta é arrecadar, em 2015, R$ 631,5 milhões, representando alta aproximada de 7% em relação aos R$ 590 milhões previstos para todo o ano de 2014.
Parcela única
O secretário ressalta que o contribuinte que decidir pagar o tributo de uma única vez terá desconto de 5% na fatura. A parcela única pode ser paga até o dia 30 de janeiro. Para quem optar por pagar parcelado, o vencimento é no dia 13 de cada mês, de fevereiro até maio. Para cada mês, é preciso pagar o valor mínimo de R$ 50. Em 2014, informa, em torno de 35% dos contribuintes cearenses optaram por pagar o IPVA de uma única vez.
Conforme João Marcos Maia, a Sefaz enviará a cobrança, pelos Correios, a 687 mil cearenses. Esse foi o mesmo número de contribuintes, destaca, que pagou o tributo através dos boletos enviados pelos Correios em 2014.
"Mas nós queremos que cada vez menos pessoas utilizem esse meio", ressalta. Conforme o secretário, a pasta tem buscado incentivar os contribuintes a emitir os boletos pela internet, sem precisar da entrega pelos Correios. Muitos dos contribuintes, complementa, também optam por imprimir o boleto nas unidades da Sefaz. Neste ano, dos 1,99 milhão de faturas emitidas pela Sefaz, 828 mil foram pagas através de boletos emitidos pela internet.
Maior e menor valores
Em 2015, o maior IPVA cobrado será no valor de R$ 35.239,15, referente a uma Ferrari 599 GTB, de 2010. O segundo e o terceiro maiores valores são, respectivamente, R$ 25.217,18 e R$ 22.891,01. Ambos se referem a outros modelos de Ferrari. Já o imposto mais baixo é referente a um triciclo modelo Triway Águia, cujo tributo será de R$ 16,62, seguido de duas motos de fabricação própria (R$ 17,88 e R$ 21,76).
João Marcos Maia salienta que os contribuintes que não pagaram o IPVA deste ano têm até o dia 22 deste mês para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita a redução das multas, juros encargos do débito. As consultas aos valores do IPVA e a emissão de boletos podem ser realizadas no site da Secretaria da Fazenda ou nas unidades da secretaria. (Diário do Nordeste)

José Sarney se despede do Senado

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Em pronunciamento, ex-presidente afirmou que reapresentará projeto de lei para criar o Estatuto das Estatais
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília. O senador José Sarney (PMDB-AP) fez ontem seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida do Congresso Nacional, após 60 anos ocupando cargos públicos.
"Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos", disse Sarney, ao iniciar o discurso, no qual aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no País. Depois do terceiro mandato consecutivo no Senado, o parlamentar decidiu não disputar a eleição deste ano. Em junho, ele surpreendeu ao anunciar que iria deixar a vida pública.
Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney afirmou que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu a adoção do regime parlamentarista no Brasil. "Eu também tenho um arrependimento - até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo".
Sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido atualmente pelo governo em meio à crise da Petrobras e disse que as denúncias "envergonham" o País. Ele lembrou que já apresentou, há anos, um projeto de lei para criar o Estatuto das Estatais. Segundo o senador, seu último legado ao Congresso Nacional será reapresentar a proposta.
Sarney disse não ser possível mais "tolerar" o sistema político brasileiro, responsável por "todo o resto" que acontece no País. O peemedebista defendeu a redução no número de partidos, assim como a implementação do sistema parlamentarista.
Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias (MPs) e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. "Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas".
Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recursos a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado quarta-feira (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para o parlamentar, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.
Histórico
Presidente da República que assumiu o cargo na transição entre a ditadura militar (1964-1985) e os governos democráticos, Sarney foi deputado federal, senador e governador do Maranhão. Assumiu o comando do País por ser vice de Tancredo Neves, que morreu na véspera de tomar posse, em 1985.
Ocupou seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1955, quando tinha 25 anos. De lá para cá, se elegeu para três mandatos na Câmara, outros quatro no Senado, além de ter governado o Maranhão. (Política D/N) 

ESCÂNDALO DA PETROBRAS: CPI poupa políticos em relatório

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Após mudança no documento apresentado anteriormente, o parecer passou a especificar os supostos crimes cometidos por cada um dos citados
FOTO: AG. CÂMARA
Brasília. A CPI mista da Petrobras aprovou ontem o relatório do deputado petista Marco Maia (RS) pedindo o indiciamento de 52 pessoas. O documento não inclui políticos nem a presidente da estatal, Graça Foster.
A oposição apresentou um relatório paralelo, mas saiu derrotada. Ainda assim, vai entregá-lo ao Ministério Público, propondo a abertura de ação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o indiciamento de Graça Foster.
O objetivo é responsabilizar Dilma pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Segundo a Controladoria-geral da União (CGU), o negócio causou prejuízos de US$ 650 milhões à petroleira. À época da aquisição, em 2006, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras. O colegiado aprovou a compra da refinaria por unanimidade. Parlamentares da oposição acusaram a base aliada de ter trabalhado contra o avanço das investigações na CPI.
"Instalada, a comissão atuou de forma tímida. Chega ao final da jornada, com um relatório que não atende ao desejo da sociedade brasileira", criticou o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) rebateu, afirmando que os adversários do governo se comportam como se a eleição ainda estivesse em curso. "É a continuidade do que estão chamando de terceiro turno eleitoral. Querem encontrar vínculo da presidente com esse processo para tentar, no tapetão, impedir que a presidente exerça seu segundo mandato", argumentou o senador.
A sessão de ontem começou com 40 minutos de atraso, por volta das 11 horas. A base aliada retardou a chegada à sala da reunião. Alguns, como os senadores do PT Jorge Viana (AC) e Paulo Paim (RS) compareceram, mas só assinaram a lista de presença depois de consultarem o comando do partido.
A sessão só pode ser aberta com a subscrição de pelo menos 11 parlamentares. O relatório oficial, aprovado pelo colegiado por 19 votos a 8, embora poupe políticos e Graça Foster, solicita o indiciamento de ex-diretores da petroleira Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque e dois ex-gerentes, Pedro Barusco e Silas Oliva.
Cita também os principais executivos das empreiteiras acusadas de formar um cartel que atuava na Petrobras, além de Alberto Youssef e personagens ligados ao doleiro e às empresas dele.
Consta no relatório do deputado petista o nome de Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB junto à estatal.
Maia alterou o texto que havia apresentado inicialmente, que não pedia o indiciamento de ninguém. Após a mudança, o parecer passou a especificar os supostos crimes cometidos por cada um dos citados.
Oposição
O trabalho da oposição, derrotado na sessão, pede indiciamento do ex-presidente da Petroleira José Sérgio Gabrielli, do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, além de Graça.
O relatório sustenta a necessidade de indiciamento do ex-deputado cassado André Vargas (PR-sem partido) e do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). Propõe ainda que a Polícia Federal investigue o ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT), os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), e o presidente-licenciado da Transpetro, Sérgio Machado.
Diretoria em xeque
O relator da CPI da Petrobras, deputado Marco Maia, voltou a defender ontem, a saída da atual direção da estatal.
As declarações do petista ocorreram após a votação do relatório no colegiado, que aprovou o texto proposto pela base aliada.
A sessão de ontem foi a última da CPMI. O posicionamento de Maia foi feito mesmo depois de o Palácio do Planalto reagir a uma primeira afirmação do deputado, no sentido de que seria necessária a mudança.
Denúncias ficam para fevereiro
Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só vai pedir aberturas de inquéritos e oferecer denúncias sobre políticos envolvidos na Operação Lava-Jato em fevereiro de 2015, quando o ano do Judiciário é aberto no País.
Ontem, Janot enviou ao ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos relativos à Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. A expectativa é que o magistrado a homologue até hoje, último dia de trabalho da corte no ano.
Os pedidos de abertura de inquérito e denúncias contra políticos terão como base as delações de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmaram acordo com o Ministério Público para revelar crimes e tentar reduzir o tamanho de sua eventual condenação pelo desvio de recursos da Petrobras.
Até o momento, 39 pessoas, entre funcionários de empreiteiras, da Petrobras e intermediários de esquemas de corrupção, tornaram-se réus em decorrência da Operação Lava-Jato.
As denúncias foram acatadas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelo julgamento daqueles que não contam com foro privilegiado. Os políticos, por sua vez, só podem ter o caso analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
A abertura de uma ação penal não significa culpa. É o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados, que também apresentarão suas defesas. (Política D/N)

Por decisão da justiça Twitter terá que revelar dados de usuários a Aécio Neves

Aécio Neves
Vinte usuários do Twitter terão os sigilos cadastrais e eletrônicos quebrados, após pedido de Aécio Neves e determinação da Justiça
FOTO: GERALDO MAGELA/ AGÊNCIA SENADO
A rede social Twitter terá que informar dados cadastrais e eletrônicos de 20 usuários que ligaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apráticas criminosas e consumo de drogas. A determinação é da Justiça de São Paulo e concede o acesso aos dados para os advogados do tucano, o que tornaria possível a identificação e uma punição individualdestes usuários da rede.
pedido foi feito pelo próprio senador durante as eleições de 2014, nas quais concorreu à presidência, e foi acatada no último dia 12 pela Justiça. Nesta ação, Aécio Neves requisitou o acesso a dados de 66 usuários do Twitter, mas depois retirou 11 dos citados por ele. Segundo os advogados de Aécio Neves, os usuários seriam parte de uma "rede" paga pelos adversários do senador para espalhar conteúdo difamador pela internet.
Dos nomes , 35 foram isentos de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral. Em setembro, o juiz havia determinado que nenhuma informação deveria ser repassada para os advogados de Aécio, mas sim para o tribunal.
O magistrado confirmou que 20 perfis haviam realmente produzido conteúdos que ligavam Aécio ao consumo ou tráfico de drogas, mas os outros nomes, que haviam apenas republicado links da internet, não foram responsabilizados como autores.
Não tendo comentado o processo até o momento, o Twitter recorreu à decisão alegando que a quebra de sigilo dos dados dos perfis representaria censura, pois seus usuários têm direito de expressar opinião. (Política D/N)

Candidatos eleitos no CE são diplomados hoje

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Ontem, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral concluíram os julgamentos das prestações de contas de todos os eleitos
FOTO: FERNANDA SIEBRA
O governador eleito Camilo Santana (PT), o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB), os 46 deputados estaduais eleitos e os 22 deputados federais que formarão a bancada cearense na Câmara Federal participam hoje, às 17h, no Centro de Eventos, da cerimônia de diplomação organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com o diploma, todos os eleitos estarão aptos a assumir seus respectivos mandatos.
A solenidade será comandada pela desembargadora Iracema do Vale, presidente da Corte Eleitoral. Será o último ato da Justiça Eleitoral relacionado ao pleito deste ano e o da desembargadora que deixa a presidência do TRE para assumir cargo idêntico no Tribunal de Justiça.
Ontem, os integrantes do TRE concluiram os julgamentos das prestações de contas de todos os eleitos. Os deputados estaduais eleitos Gony Arruda (PSD) e Carlomano Marques (PMDB) foram os dois últimos candidatos eleitos a terem as contas julgadas.
Ressalvas
Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter solicitado a desaprovação, a Corte votou pela aprovação com ressalvas. No caso de Gony Arruda, o MP questionou que um saque de R$ 480 mil às vésperas do pleito poderia indicar gastos não contabilizados, enquanto o problema apontado contra Carlomano Marques alertou para a declaração de despesas com diesel, apesar de não haver veículos da campanha aptos ao uso deste combustível.
De todos os candidatos eleitos, 33 tiveram as prestações de contas aprovadas com ressalvas, incluindo o governador eleito Camilo Santana e o senador eleito Tasso Jereissati. Entre os eleitos para compor a Câmara Federal durante os próximos quatro anos, foram 11 aqueles que tiveram as contas aprovadas com ressalvas.
De acordos com o TRE, tiveram as contas aprovadas com ressalvas os deputados federais eleitos Moroni Torgan (DEM), André Figueiredo (PDT), Luizianne Lins (PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), José Airton (PT), Odorico Monteiro (PT), Cabo Sabino (PR), Adail Carneiro (PHS), Danilo Forte (PMDB), José Guimarães (PT) e Chico Lopes (PCdoB).
Entre os eleitos para compor as bancadas da Assembleia Legislativa, 20 candidatos tiveram a aprovação com ressalvas, Agenor Neto (PMDB), Bethrose (PRP), Walter Cavalcante (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Bruno Pedrosa (PSC), Audic Mota (PMDB), Elmano de Freitas (PT), Ely Aguiar (PSDC), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Naumi Amorim (PSL), Heitor Ferrer (PDT), Evandro Leitão (PDT), Júlio Cesar Filho (PTN), Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (PSOL), Ana Laís (PROS), Gony Arruda (PSD), Carlomano Marques (PMDB) e Osmar Baquit (PSD). (Política D/N)